Aterros sanitários substituem lixões em municípios consorciados

O programa da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) de erradicação dos lixões em todo o Rio de Janeiro, com a implantação de aterros sanitários pelas prefeituras, de forma consorciada, foi reforçado com a aprovação, de recursos para sua execução.

Por articulação da SEA, foram liberadas verbas do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) e da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) para a construção de três aterros sanitários solicitados por consócios intermunicipais, que deverão estar implantados em 2008. Os três consórcios são formados por quatro prefeituras cada um.

Teresópolis, Carmo, São José do Vale Rio Preto e Sumidouro formaram consórcio na Região Serrana. No Sul-Fluminense, uniram-se Vassouras, Barra do Piraí, Valença e Rio das Flores. Na Baixada Fluminense, Paracambi, Paulo de Frontin, Mendes e Japeri se consorciaram para a implantação de aterro sanitário intermunicipal.

Diversos outros municípios estão se preparando para, de forma consorciada, implantar seus aterros sanitários. Um dos condicionantes para se participar do programa da SEA é que os projetos incluam sistemas de captação de gás metano - que é liberado pela decomposição do lixo e agrava o efeito estufa - para ser usado como fonte de energia.

Esses consórcios municipais poderão também contar com financiamentos do BNDES, desde que implantem aterros gerenciados, por concessão, pela iniciativa privada. O banco dará 30 meses de carência e juros pequenos para essa modalidade de projeto.

Ainda dentro da política de acabar com os lixões no estado, foi criado grupo de trabalho da Região Metropolitana para analisar o problema da destinação final de resíduos sólidos, propondo-se soluções para substituir o Aterro de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que está no fim da vida útil.

Diretrizes de ação

Os projetos de gerenciamento de resíduos sólidos no estado estão sendo implementados pela Superintendência de Qualidade Ambiental, da SEA, cuja Coordenação de Resíduos Sólidos definiu diretrizes e linhas básicas de ação para implantar o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, visando a agilizar e dar transparência ao processo.

As propostas articuladas levaram em conta os seguintes dados: a situação precária da destinação final na imensa maioria dos municípios fluminenses; os equívocos, contradições e desperdícios nas ações anteriores no estado na área de resíduos sólidos; a situação financeira precária de muitos municípios; o significativo volume de recursos financeiros (internacionais, federais e estaduais) já aportados na tentativa de reverter a inadequada gestão dos resíduos sólidos em municípios fluminenses, notadamente na sua disposição final; a necessidade de gerar emprego e renda; e o alto custo da gestão de resíduos sólidos.

Em vista da situação analisada, foram propostas as seguintes ações:

  1. Incentivar prioritariamente a implantação de aterros sanitários como destinação final de resíduos sólidos e a remediação dos lixões existentes;
  2. Buscar soluções preferencialmente consorciadas, sempre que houver condições políticas e viabilidade técnica e econômica;
  3. Apenas após a emissão da Licença Prévia (LP) para aterro sanitário, os municípios poderão pleitear apoio para postos de entrega voluntária (PEVs), galpões de triagem, programas de educação ambiental, áreas de compostagem, reaproveitamento de madeira e entulho e/ou outras iniciativas complementares na área de gestão de resíduos;
  4. Os municípios que já dispuserem de aterro sanitário operando poderão ser contemplados com propostas apresentadas no item 3;
  5. Com a descentralização das ações, empresas e autarquias municipais deverão ser incentivadas a se capacitar na área de construção e operação de aterros sanitários;
  6. O convencimento da importância da destinação em aterros sanitários deve ser feito junto aos municípios em estreita cooperação com o Ministério Publico e organismos das esferas de poder envolvidas, encaminhando-se soluções para os processos administrativos, inquéritos e ações civis públicas em curso que digam respeito ao assunto;
  7. Promover, com a publicação de editais e em conformidade com as diretrizes do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério das Cidades, o financiamento das ações desenvolvidas pela SEA, que deverão ser realizadas por etapas e levar em conta a cronologia estabelecida pela Feema para o licenciamento ambiental de aterros sanitários e a remediação dos vazadouros existentes;
  8. A SEA financiará os seguintes itens visando à remediação dos vazadouros existentes e à implementação de aterros sanitários (preferencialmente consorciados): projeto básico, EIA/Rima (quando for necessário), projeto-executivo e de implantação (construções civis, topografia e equipamentos básicos);
  9. As prefeituras disponibilizarão, como contrapartida, as áreas necessárias para instalação dos aterros sanitários e o pessoal técnico a ser capacitado;
  10. Deverá ser observada a utilização de mecanismos de obtenção de créditos de carbono na remediação dos atuais lixões e na operação dos novos aterros sanitários.